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Receita Federal libera nesta segunda-feira (25) o programa gerador da
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o
download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal
na internet. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do
prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de
receber o dinheiro nos primeiros lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com idade
superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em
observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega vai de 1º de
março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em
disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi
superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em
relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles
que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é
obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$
122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou
propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil,
também está obrigado a declarar.
O valor limite para a dedução com
instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater
R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição
previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode
chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é
receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122
contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.
* Com informação da Agência Brasil
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